A importância da educação prisional no Brasil

Em outubro de 1988 a massa social brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história: a Contituição Federal, cujo conteúdo garante ao direito educacional. De maneira análoga, a escassez de indíviduos prisionais que não usufruem de tal direito básico se torna um problema. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a omissão do Estado e a desigualdade social.

Em primeira análise, evidencia-se a omissão do Estado. Sob essa ótica, John Locke, filósofo contratualista, em sua obra literária “Contrato Social” revela que deveria haver uma espécie de pacto entre o Estado e os cidadãos, dessa maneira, os cidadãos deveriam confiar no Estado, que, em troca, garantiria direitos naturais, como a vida, liberdade e educação. Dessa forma, o poder estatal por não garantir que uma determinada parcela da população prisional não gozem do ensino, está desrespeitando o contrato feito entre as partes.

Além disso, é notório a desigualdade social. Desse modo, de acordo com o G1, a cada 5 pessoas presas, somente 1 teve o ensino fundamental completo, ou seja, a maioria dos seres humanos em carcerário são desprovidos de educação, na qual é pilar para construção de um bom caráter. Consoante a isso, a falta de instrução de vida e de autoconhecimento leva ao que chama-se de crimes, fazendo com que determinadas pessoas- normalmente de baixa renda- cometam infrações legais, enquanto os que tem capital seguem sua vida obtendo mais capital e equilíbrio psicológico .

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a educação de qualidade em todos os lugares. Dessa maneira, cabe o Ministério da Educação, orgão com capacidade primordial de garantir a engrenagem social este direito, fazer fiscalizações e fornecer oportunidades de melhora de vida, por meio de uma organização com o intuito de supervisionar as crianças, a fim de que continuem no ensino e que não precisem se envolver em violações. Somente assim, o que está estabelecido na Carta Magna estará sendo cumprido.