A importância da educação prisional no Brasil

O conceito de “Cidadanias Multiladas”, do geográfo brasileiro Milton Santos, explicita que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade da população. A partir dessa perpectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, visto que a educação prisional não é atribuída devidamente. Nesse prisma, é essencial analisar os principais propulsores desse contexto hostil: a omissão estatal e a importância do acesso educacional penitenciário.

Preliminarmente, evidencia-se o descaso, falta de atenção e a árdua tarefa do poder público sob a escoloridade prisional. Sob esse viés, apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas, de acordo com dados do Infopen. Dessa forma, é importante que haja relevância do ensino prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades para o profissionalismo, com sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.

Ademais, o indivíduo privado de sua liberdade e que não encontra ocupação, entra num estado mental onde sua única perspectiva é fugir, o homem nasceu para ser livre, não faz parte de sua natureza permanecer enjaulado, preso que não ocupa seu dia, principalmente sua mente, é um maquinador de idéias, a maioria delas ruins. Desse modo, uma antiga máxima popular diz que “mente vazia é a oficina do diabo”. Consoante a isso, este provérbio não poderia ser mais adequado quando se trata da vida carcerária.

Depreende-se, portanto a adoção de medidas que venham garantir a valorização do ensino prisional. Dessa maneira é inprescindível que o Governo, proponha leis, que proporcione o acesso à educação para todos reclusos possíveis e também cabe ao MEC realizar parcerias com escolas, para assim, encaminharem professores aos presídios com o intuito de ofertar aulas, a fim de elevar o nível educacionário prisional. Somente assim, o Brasil chegará cada vez mais perto do conceito de “Cidadanias Multiladas”.