A importância da educação prisional no Brasil

Carandiru. Central do Brasil. Tropa de Elite. Estes filmes retratam, criticamente, a realidade das prisões brasileiras e revelam a precariedade do sistema carcerário. Saindo da ficção, o cenário dos presídios é ainda pior, uma vez que não há estímulos governamentais que promovam a reinserção do indivíduo na sociedade, tais como o acesso à educação. Isso ocorre devido ao caráter punitivo e retrógrado do sistema prisional, tornando-se necessário discutir a importância da educação e sua capacidade de ampliar as oportunidades.

Em primeiro lugar, é imprescindível garantir a educação como forma de minimizar a exclusão. Nesse sentido, a educação é responsável pelo pleno desenvolvimento social e deve ser garantida pelo Estado, pois é um direito Constitucional. Entretanto, o governo brasileiro, além de não garantir esse direito básico, não elabora projetos para inserir a educação no sistema prisional, embora 92% dos presos não possuam o ensino completo, como revela a pesquisa da Infopen. Dessa forma, sem acesso à educação e com uma ficha criminal, as oportunidades para essas pessoas são quase nulas, o que as deixam, indiscutivel -mente, suscetíveis a viver no crime.

Além disso, vale ressaltar a importância da educação como forma de ampliar as oportunidades. Nesse cenário, com base na teoria elaborada pelo líder político Nelson Mandela, acerca da educação e sua capacidade de modificar a realidade, torna-se necessário inserir e ampliar o acesso ao ensino nas prisões brasileiras, para que as oportunidades de melhorar de vida sejam, de fato, garantidas por meio da inclusão social.

Portanto, medidas públicas são necessárias. Assim, é dever do Estado, em parceria com os profissionais da educação, a elaboração de um projeto nacional, por meio da inserção da educação nas penitenciárias brasileiras, com cursos profissionalizantes e garantia do diploma de conclusão do ensino médio. Espera-se, a partir disso, a mudança no carater punitivo das prisões, visto que estas devem contribuir para a reinserção do indivíduo na sociedade, com o aumento de oportunidades fora da prisão a partir do acesso à educação.