A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, nota-se uma discrepância em relação a tal garantia constitucional e a questão da educação penitenciária no país, no sentido de que a insuficiência legislativa e a falta de política pública impede a fruiçao desse direito social. Sob tal perspectiva, são imperiosos o debate e superação desses impasses.

Em primeiro plano nota-se que a carencia legislativa é causa expressa da questão. Segundo o jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos. Isso se deve pelo fato de que, a maioria dos atos normativos tratam de forma superficial a matéria, tal como na questão do ensino prisional. Em relação a isso, fica evidente a deficiência de leis para tratar de questões sociais e as inúmeras consequências desse ato, como o aumento da criminalidade , pois o apenado permanece ocioso em grande parte do tempo, não produzindo nada que irá trazer um retorno para a sociedade e ao próprio indivíduo.

Ademais, é importante destacar que a escassez de ações governamentais tem papel coadjuvante em relaçao ao imbróglio. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, recitou em um de seus discursos, que a política é serva do povo e não o contrário. No entanto, em consonância com tal afirmação, percebe-se uma inconformidade com a educação prisional e a atuação do Estado brasileiro, no sentido de que, ao contrario do que Lincol relatou, a política atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na reabilitação social do preso, fazendo com que sua resolução seja quase utópica, recaindo, injustamente, sobre o corpo social.

Portanto, é necessario a aplicação de medidas visando um maior controle da legislação e associação governamental para resoluçao da problemática. O governo por meio de um projeto de iniciativa pública deve criar um projeto carcerário, que crie uma equipe de trabalho a fim de monitorar e cobrar a atuação do Ministerio da Educação diante da problemática. Tal projeto deve ter site público nas mídias, com informaçoes diárias sobre o acesso a educação a salvaguarda da população.