A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o artigo 6 da Constituição Brasileira, a educação é um direito social de todos os cidadãos. Apesar disso, esse direito, infelizmente, não está sendo assegurado aos detentos do sistema carcerário brasileiro. Isso ocorre, principalmente, por falta de investimento governamental e, por consequência, incrementa a desigualdade sofrida por ex-detentos. Nesse sentido, urge a necessidade de encontrar caminhos para combater esse cenário desigual.

Em primeiro lugar, nota-se que o problema apresentado tem como principal causa a falta de incentivo á educação prisional por parte do governo. Como prova, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), menos de 13% dos presidiários tem acesso a atividades educativas. Sob essa ótica, esse baixo percentual apresentado é causado pela falta de investimento em estrutura para comportar toda a população de detentos e, dessa forma, impede que essas pessoas marginalizadas conquistem um futuro melhor.

Consequentemente, os ex-detentos não conseguem oportunidades de encontrar um emprego pela falta de conclusão de educação. Nesse sentido, na série “Olhos que condenam”,baseada em fatos reais, os personagens, após cumprirem pena na prisão, não conseguem encontrar emprego por não se encaixarem em alguns padrões necessários no curriculo. Nessa perspectiva, trazendo esse cenário para a realidade brasileira, muitos prisioneiros não encontram equidade de oportunidades comparados a pessoas sem ficha criminal, porque não conseguiram conquistar o diploma.

Em suma, é necessário que haja mudanças nesse cenário para que o direito a educação na prisão seja assegurado. Sendo assim, o governo- como garantidor dos direitos dos cidadãos- deve investir na educação prisional, por meio da criação de um sistema de ensino carcerário, que contará com ensino a distância (EAD), com o fito de alcançar todas as prisões nacionais, e assim tornar, tornar a realidade dos detentos brasileiros, disntante da realidade atual.