A importância da educação prisional no Brasil

De acordo com o educador brasileiro Paulo Freire, ensinar não é transmitir conhecimentos, mas conceder condições para a construção do saber. Assim, nota-se que esse ideal não está presente nas penitenciárias brasileiras, vide a desvalori-zação da educação prisional. Tal situação é fomentada devido ao desconhecimen-to popular e à omissão estatal, pois esses fatores contribuem para a persistência da segregação social da parcela encarcerada.

Sob esse viés, a falta de discernimento de parte do corpo social é um dos óbices para a valorização do ensino nas prisões do país. De acordo com o filósofo francês Voltaire, o preconceito é uma opinião sem conhecimento. Nesse sentido, a ausên-cia de reflexão sobre a marginalização social como causa do delito denota o crime como fruto somente da vontade do indivíduo, o que favorece o preconceito contra o presidiário e o surgimento da oposição para sua reintegração à sociedade.

Além disso, a inação governamental também é um obstáculo para a atuação da docência nos centros de detenção. Segundo a lei de diretrizes e bases educacio-nais, todos tem o direito à instrução formal. Contudo, a escassez de fiscalização estatal para assegurar os atos educativos nas celas permite que 87% do contingente carcerário não tenha acesso à educação oficial conforme os dados do INFOPEN, o que impede essa população de elaborar o saber e de ascender social-mente.

Portanto, é necessário que medidas sejam tomadas a fim de reverter o cenário apresentado. Para isso, o Ministério da Educação, órgão responsável por regulamentar o ensino no país, deve instituir e fiscalizar a aprendizagem no âmbito prisional, por meio da criação de uma avaliação destinada a mensurar a evolução dos parâmetros educacionais dos presidiários. Tal ação terá como fito estabelecer a importância da produção de conhecimento nesses locais e garantirá, enfim, que os princípios da LDB saiam da teoria e se concretizem na prática, já que a partir da inclusão, o Brasil poderá, de fato, alcançar a concepção de educação proposta por Freire.