A importância da educação prisional no Brasil

No livro “O cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, a denúncia da

ineficácia de diversos mecanismos legais é feita evidenciando uma cidadania

aparente - metáfora utilizada pelo autor. De maneira análoga, hoje, no Brasil é vista

a negligência em conceder aos presos os seus direitos legais. A partir desse

contexto, faz-se relevante discutir a importância da educação prisional na garantia

da cidadania, bem como na reintegração dos encarcerados na sociedade.

Com efeito, é necessário considerar que a negligência governamental acerca da educação prisional, dificulta a garantia dos direitos para os carcerários. Isso ocorre, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, “para que haja uma cidadania completa no Brasil, é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis”. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido - em outras palavras, quando não há a efetivação de atos educacionais nas penitenciárias - não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada de

maneira legítima e plena na sociedade.

Convém pontuar ainda, que a educação desenvolvida de modo efetivo nas prisões, afeta de maneira significativa a reintegração e ressocialização dos presos na sociedade em que irão conviver posteriormente. Isso acontece, pois como foi dito pelo sociólogo Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.” Assim, com o conhecimento e qualificação que recebem, os cárceres têm o poder de mudar a realidade em que vivem e dessa forma ingressar no mercado de trabalho e nas diversas áreas da sociedade.

Portanto, é inegável que a omissão dos atos educacionais nas instituições prisionais, reverbera no desenvolvimento do país. Assim, cabe ao Poder Executivo Federal, mais especificamente o Ministério da Educacão desenvolver ações de ensino nos presídios. Tais execuções ocorrerão, por meio de um “Projeto Nacional de Incentivo a Educação Prisional”, e contará também com palestras e estratégias específicas de ensino. Isso será feito a fim de levar a todos a educação garantida por lei, para que assim, tornem-se cidadãos ativos na sociedade e não desfrutem apenas de uma cidadania aparente, como dito por Gilberto Dimenstein.