A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1998 , ao estabelecer objetivos da República Federativa do Brasil, teve como meta construir uma sociedade livre, justa e solidária. Desde então, a promoção de ações públicas que superem as desigualdades e exclusões são recorrentes. A educação prisional no Brasil é um dos exemplos de lutas que visam garantir dignidade à população. É de extrema importância a atenção e investimento no ensino de qualidade e gratuito para os privados de liberdade e assim, proporcionar perspectiva de um futuro promissor longe da criminalidade e qualifica-los profissionalmente para a reinserção na sociedade.

A lei da Execução penal no Brasil prever o direito à educação escolar no sistema carcerário . No entanto, se torna inviável a aplicação do regulamento pois ,além da falta de investimento do governo Federal em ações de cunho educativo em prisões, os encarcerados vivem em condições desumanas como superlotação, falta de acesso a itens de higiene básica e logo, sem perspectiva de uma vida melhor ao sair da cadeia. Com isso , o caráter de ressocialização fica em último plano dando lugar ao projeto de exclusão social.

Além disso, proporcionar o acesso a atividades educativas no sistema carcerário pode diminuir as chances do indivíduo voltar a cometer delitos. A educação é uma maneira de obter ascensão social. A lei das Diretrizes e Bases da Educação estabele que a educação é para todos,e com as informações adequadas sobre profissões , ingresso em Universidades e cursos profissionalizates ,pessoas que já se viram excluidas socialmente , tem a chance de garantir uma vida melhor.

Desse modo , fica evidente que é necessário olhar para as leis já presentes na Constituição e cobrar sua execução. O Ministério da Educação e o Ministério da Cidadania podem se unir e ofercer a cada 15 dias oficinas culturais em prisões. Os profissionais qualificados dividiriam em grupos de interesse em cada atividade como música, artes, teatro por exemplo para assim trabalhar melhor. Além disso, o investimento do Governo Federal no sistema educacional da prisão e implantação de cursos profissionalizntes pode ajudar na diminuição da população carcerária. Isso pode ocorrer devido a preparar as pessoas para o mercado de trabalho e com a formação correta pode garantir um emprego pós carceramento.