A importância da educação prisional no Brasil

Na idade antiga o cárcere era utilizado não como suplício, e sim como meio de manter o infrator sob domínio físico, de forma que sua punição ocorria posteriormente. Hodiernamente, a prisão é utilizada como meio efetivo de punição, contando com um fator controverso — o ambiente próprio para ressocialização do indivíduo não cumpre com a sua função primordial de fornecer a ele ensino à educação básica. Nesse viés, destaca-se o imbatível estigma social com ex-presidiários, evidenciado na falta de oportunidades após sua libertação, além da falta de perspectiva para o emprego de docentes em penitenciárias.

Mormente, é explícito que o maior agravante para a estagnação da educação prisional é o imenso julgamento envolvido no debate. Sob tal perspectiva, o lecionamento em penitenciárias torna-se desnecessário em uma sociedade que privará os indivíduos ressocializados das oportunidades que normalmente teriam, fazendo com que o nível de educação desta pessoa seja irrelevante quando comparado ao fato de ser um ex-presidiário. Nesse âmbito, identifica-se o fenômeno social da “Banalidade do mal”, estudado pela filósofa Hannah Arendt, caracterizado pela propagação de um mal imperceptível e desconcertante, sem que àqueles que o dissipam tenham ciência de seu ato. Nesse caso, o resultado de um julgamento que impacta negativamente a vida de milhares de pessoas.

Outrossim, a falta de incentivo governamental no ramo da educação prisional agrava a situação. Assim sendo, a visão equivocada da sociedade diante do assunto faz com que os docentes vejam a situação como irremediável, deixando a possibilidade do lecionamento em prisões como último recurso. Entretanto, como afirmou Nelson Mandela, promotor da educação mundial, a arma mais poderosa para mudar o mundo é a educação. Dessa forma, o ensino deve ser promovido para que a ressocialização possa ocorrer da maneira adequada, com dignidade.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias. Logo, cabe ao Ministério da Educação incentivar os docentes a lecionar nas prisões, por meio de parceria com universidades particulares, o que irá garantir uma bolsa universitária parcial de valor proporcional ao tempo de trabalho na área prisional, com a finalidade de que o ensino e a democratização se tornem perspectivas realistas.