A importância da educação prisional no Brasil

Segundo Paulo Freire, a educação muda as pessoas e as pessoas mudam mundo. Dessa forma, é de suma importância que todas as pessoas tenham acesso à educação. Entretanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros, haja visto que mais de 50% da população adulta no Brasil não concluiu o ensino básico. Entre eles os presidiários são uma grande parcela dessas pessoas, já que o sistema carcerário

do Brasil é extremamente precário e negligente.

Conforme a Constituição Cidadã de 1988, é dever do Estado garantir o bem-estar social, a educação, a saúde e respeito aos Direitos Humanos. Assim sendo, é sua responsabilidade garantir aos presos o acesso ao ensino, pois a falta do estudo nas prisões faz com que a inclusão dos presos na sociedade se torne ainda mais difícil, visto que o diploma de conclusão de ensino médio é necessário para a conquista de vagas na maior parte das oportunidades de emprego.

Além disso, boa parte das pessoas que voltam a ser presas dizem que não encontraram nenhuma oportunidade fora da prisão a não ser o crime. Com o acesso à educação, ex-presidiários teriam mais chances de conseguir empregos, além de terem a oportunidade de continuar seus estudos e conseguir um diploma de ensino superior, o que, dessa forma, aumentaria a chance deles abandonarem definitivamente o crime.

Infere-se, portanto, que o Estado deve aderir a providências catalisadoras, a fim de solucionar a carência dos estudos nas prisões e suscitar o incentivo à formação educacional dos presos. Para isso, o Ministério da Educação - haja visto ser provedor de políticas públicas - deve mudar esse cenário por meio de projetos que visem o incentivo à educação dos presidiários, como salas de aula em presídios, professores qualificados, incentivo à leitura, material de ensino e escolar fornecido pelo Governo Federal, assegurando, dessa forma, os deveres da Constituição Cidadã.