A importância da educação prisional no Brasil

Papéis marcados

A série americana “For Life” retrata a jornada de um homem negro que foi preso injustamente e enfrentou grandes desafios para conseguir concluir o curso de direito, de dentro da prisão. Fora da ficção, a importância da educação prisional brasileira tem a negligência governamental como um entrave, o que apresenta retrocesso à ressocialização - pilar esencial da função de uma penitenciária.

Em primeiro plano, o descaso do Estado é evidente com a educação dos presos. Sob esse viés, essa problemática sociocultural, ocorre não só devido à situação financeira, mas também à falta de acesso, ao longo da vida, às instituições estudantis. De fato, segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) dos quase 1 milhão de presos, 70% não concluíram o ensino fundamental, o que vai contra o artigo 6° da Carta Magna, que afirma que a educação é direito de todos . Dessa forma, o ensino superior é uma realidade distante, uma vez que nem a educação básica é garantida.

De outra parte, a educação prisional é fundamental para a ressocialização da população carcerária. Nesse sentido, o direito ao ensino, além de garantir um povo mais empático e consciente, garante, também, a oportunidade de melhoria de vida - o que diminui a desigualdade social. Outrossim, a não garantia dessa ferramenta transformadora leva o cidadão à invisibilidade social, tornando-o um “Cidadão de Papel”, como afirma o sóciologo Gilberto Dimenstein, pela não garantia de um direito fundametal. Logo, o sistema presidiário deve cumprir com sua função e não reintroduzir “Ex-presidiários de Papel”, como afirma Dimenstein.

Torna-se evidente, portanto, que medidas fazem-se necessárias a fim de garantir o acesso à educação pela população carcerárea. Assim, o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), com o apoio de ONGs (como AMAPARAR), deve proporcionar educação ao presos, por meio de cursos a serem realizados nos próprios presídios, de acordo com a vocação do detento. Destarte, o DEPEN deve garantir, antes de tudo, a conclusão do ensino fundamental. Dessa maneira, a desigualdade social diminuirá e o processo de ressocialização será eficaz, diminuindo as marcas nessa população, hodiernamente, de “Papel”.