A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação é um direito universal, sendo dever do Estado garanti-lo a todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, essa realidade não tem se concretizado na prática, principalmente no que diz respeito à garantia da educação prisional. Dessa forma, observa-se a construção de um problema com características específicas, justificado com base em teorias filosóficas e agravado devido às novas configurações trabalhistas.

Nesse contexto cabe analisar a frase do filósofo Immanuel Kant “o homem é aquilo que a educação faz dele”, ou seja, a instituição escolar e o corpo docente têm um papel essencial na construção do caráter dos indivíduos. Essa informação, atrelada ao fato de que mais de 90% da população carcerária brasileira nunca con-cluiu o Ensino Médio, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, demonstra uma interdependência alarmante. Dessa maneira, é possivel concluir que, quando o poder público é ineficaz na realização de seu papel social, diversas pessoas tornam-se condenadas a um possível futuro reclusas.

Ademais, a obtenção de um diploma universitário também poderá facilitar o processo de ressocialização desses indivíduos e o retorno ao mercado de trabalho. Estes, ao depararem-se com as mudanças da Terceira Revolução Industrial, como a substituição do homem pela máquina, terão mais chances de ingressarem em empregos formais caso tenham uma capacitação. Antagonicamente, caso permaneçam com níveis insuficientes de educação, tenderão à realização de atividades informais ou ao retorno à criminalidade como forma de sobrevivência.

Portanto, medidas são necessárias a fim de garantir a educação prisional no Brasil. Logo, cabe ao Ministério da Educação a promoção desse serviço de forma eficiente e frequente. Este ocorreria por meio de aulas diariamente para preparar esse público para provas como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja - e o Exame Nacional do Ensino Médio Para Pessoas Privadas de Liberdade - ENEM PPL - a fim de promover um novo futuro sem marcas do passado para essa população. Com isso, será possível garantir a aplicação efetiva das garantias constitucionais na sociedade brasileira.