A importância da educação prisional no Brasil

O artigo sexto da Constituição federal discorre acerca dos direitos fundamentais do brasileiro, dentre eles, amplo acesso à saúde, educação e lazer. No entanto, no Brasil atual, a defasagem educacional nos presídios é gritante, e o Estado em vez de realocar os detentos, deixa-os ainda mais marginalizados perante a sociedade, deixando como a única opção de sobrevivência sendo o crime. Logo, faz-se mister um debate acerca dos catalisadores desse contratempo, como a falta de políticas públicas e a insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, a inércia pública atualmente se destaca como grande revés da situação. Segundo o político americano Abraham Lincoln, a política deve servir o povo e não o contrário. Porém, os grandes líderes regionais - aqueles que deveriam fazer as palavras de Lincoln se cumprir, não demonstram alocação de esforços para criar metas, planos e investimentos a fim de mudar o paradigma do ensino prisional no Brasil. A educação é libertadora, segundo Paulo Freire, e é essa, que mesmo negligênciada, mudaria a vida dos detentos, sendo inseridos no mercado de trabalho.

Além disso, outro grande protagonista desse problema é a insuficiência legislativa. De acordo com o escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de

papel” , mesmo o Brasil tendo um grande aparato legislativo, a maioria das suas

previsões não saem do campo das idéias. Isso se demonstra real quando mesmo em duas ocasiões da Carta Magna é reiterado a educação geral e a educação nos presídios , ainda assim, ela pouco chega, marginalizando ainda mais essas pessoas, que por muitas vezes sequer tem acesso ao ensino básico, como dito pelo próprio levantamento governametal.

Portanto, medidas tornam-se necessárias para frear tal problemática. O Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, deve, através de emendas e reformas, mudar a Constituição. Tal alteração deve encarar a educação prisionaria como tema prioritário de formação de cidadãos. E também deve garantir em tal emenda que todo penitenciária tenha todo aparato necessário para a reinserção na formação básica dessa parcela da população. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão se sinta amparado pelo Estado.