A importância da educação prisional no Brasil

No texto " As Cidadanias Mutiladas" o autor, Milton Santos defende que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade da população, ou seja, todos os indivíduos conseguem usufruir de seus direitos. Porém, na atual sociedade brasileira, percebe-se situações em que a democracia não é efetiva, como a limitação na educação prisional. Nesse contexto, destaca-se importantes aspectos: a corroboração da negligência estatal nessa situação e a consequente dificuldade de ressocialização dos indivíduos carcerários.

Sob essa ótica ,é inegável que o Estado, à medida que falha no investimento em políticas e projetos eficientes para a educação nas prisões, configura-se como uma “Instituição Zumbi”. Tal conceito refere-se a instituições sociais que deixaram de cumprir seu papel, logo, é como se estivessem mortas. Dessa forma, é inaceitavel que a educação, direito previsto em lei, seja limitado à população privada de liberdade.

Por conseguinte, o processo de ressocialização da população carcerárea é gravemente afetada e o estigma associado à mesma, o qual já é extremamente presente no cenário brasileiro, aprofunda-se ainda mais. Por isso é importante enfatizar o poder da educação na sociedade, conforme afirma Nelson Mandela: “a educação é a arma mais poderosa para transformar o mundo”. Tendo isso em vista, é inadmissível que o atual cenário perdure.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tanto o Ministério da Educação deve, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, aumentar as verbas destinadas à políticas eficientes de educação prisional - com acesso à livros didáticos e monitoria de professores de todas as áreas de conhecimento - a fim de desenvolver uma sociedade justa e democrática, como a idealizada por Milton Santos.