A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição de 1988 prevê o direito à educação a todos os cidadãos brasileiros, todavia, a carência de oportunidades no acesso ao conhecimento dentro do sistema prisional do Brasil é uma adversidade grave. Dessa forma, o desmazelo estatal e a desinformação da população corroboram para a manutenção dessa problemática.

Em primeiro plano, a desatenção do poder público com essa temática promove e perpetua o descaso com a educação prisional no Brasil. Nesse âmbito, a luz do pensamento do sociólogo Thomas Hobbes, os indivíduos firmam um contrato social que encerra o estado de natureza e garante melhores condições de vida, ao escolher um meio regulador para os conflitos sociais. Entretanto, o contrato é violado quando o meio regulador não garante a reinserção dos ex-criminosos na sociedade, e assim, estimula-se o retorno às atividades ilícitas. Dessa maneira, o Estado não exerce sua função e isso agrava a incidência de crimes no país, bem como diminui a qualidade de vida dos cidadãos significativamente.

Além disso, a falta de conhecimento é outra promotora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Nesse viés, a população julga e marginaliza ainda mais as pessoas nessa situação, sem entender as circunstâncias do ex-detento. Desse modo, a desigualdade social é perpetuada, visto que o antigo encarceirado encara sérias dificuldades e preconceitos para conseguir um emprego, que são agravadas sem uma formação acadêmcia.

Em suma, pode-se concluir que é necessário uma intervenção para sanar essa problemática. Portanto, os congressistas devem destinar verbas às instituições prisionais para promover a instrução de detentos, como cursos técnicos e EJA (Educação de Jovens e Adultos), por meio da sanção do presidente, a fim de melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos. Simultaneamente, é preciso que o Ministério da Educação promova palestras em empresas, para ressaltar a importância de se contratar um ex-detento, a fim de que ocorra maior inserção desses no mercado de trabalho e na sociedade. Assim, a questão prisional será atenuada e o Estado cumprirá a sua função de zelar pelo cidadão e fornecer educação a todos.