A importância da educação prisional no Brasil

O filme prestigiado “Nise: o coração da loucura” mostra uma médica que, contrária aos métodos violentos para o tratamento dos pacientes de um hospital psiquiátrico, faz da arte um método para o progresso da saúde dos internados. Analogamente, a garantia da educação prisional no Brasil é de suma importância, mas, apesar de seus efeitos positivos, a omissão do Estado se torna um obstáculo.

Para começar, a negligência do Estado é um fator considerável no que tange à falta da educação prisional no país. Nesse sentido, o filósofo Michel Focault define a prisão como a “privação da liberdade”, salientando que essa liberdade é um direito pertencente a todos, mas que foi ferida pelo indivíduo encarcerado. Da mesma forma, o ensino prisional é um direito previsto pela Lei de Execução Penal, mas, em contrapartida, apenas 13% dos presos brasileiros têm acesso a atividades educativas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2017. Logo, esses indivíduos são impedidos de desenvolver e praticar valores humanos enquanto privados de liberdade.

Consequentemente, os resultados positivos que poderiam ser observados não se concretizam. Desse modo, assim como os pacientes de Nise apresentaram quadros de melhora, a educação carcerária proporciona, além do exercício da criatividade e da autoestima, o acesso a um ensino do qual a maioria dos detentos foi privada ao longo da vida, tendo em vista seu baixo nível de escolaridade. Ademais, observa-se que, apesar da promulgação da Lei Áurea em 1888, os escravizados recém-libertos não foram inseridos na sociedade, o que evidencia a importância da educação prisional, na atualidade, para a reinserção dos presos tanto na vida social quanto no mercado de trabalho, evitando que cometam delitos novamente.

Em resumo, é necessário investir no fornecimento do ensino prisional no Brasil. Portanto, o Ministério da Economia, por meio da sanção do presidente, deve disponibilizar verbas a serem aplicadas para a melhora desse sistema. Além disso, a iniciativa privada, por meio de isenções fiscais, deve apoiar ONGs com projetos de ações humanitárias e educacionais para presos, a fim de lhes assegurar sua dignidade e evitar a repetição de erros históricos.