A importância da educação prisional no Brasil

O Brasil é um país que apresenta maior número de integrantes dentro de seu sistema carcerário incluindo funcionários e até presos, que apresenta maior quantidade e superlotação nas celas prisionais. É notório debater a importância da educação prisional, dentro de um século no qual conhecimento e tecnologia veio diminuir as dificuldades da falta de acesso à educação. Também deve analisar as possíveis consequências da unificação da educação.

De acordo com a Lei de Execução Penal prevê o direito à educação escolar no sistema carcerário. Ademais, essa lei permite aos detentos a integração a sociedade, já que esses não permanecerão para sempre detidos, e ao sair para se reintegrarem em uma sociedade globalizada necessitarão de conhecimento prévio que o sistema carcerário deveria proporcionar.

Entretanto, os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017 demonstra que menos de 13% dos presos têm acesso à educação. Além dos dados, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação infirma que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito, inclusive aos que não tiveram acesso na idade adequada ou estejam em privação de liberdade. Portanto, poucos os estados cumprem essas regras de permitir o acesso à informação depois da idade escolar.

Como exemplo, o estado do Pará com dados da Secretaria de estado de administração penitenciária (SEAP) que informa o aumento de integrantes ao EJA vêm aumentando de 2018 a 2021. Pois, muitos dos detidos foram presos por não saberem competências básicas com ler e escrever e agora se arrependem disso e estão se empenhando para aprender o básico, já que a consequência de não saber o necessário foi a prisão.

Em suma, o Estado com o Ministério Público devem fazer funcionar a Lei de Execução Penal, por, através de fiscalização em presídios e escolas que permitem o estudo de presos em regime semi aberto, pois com isso pode se evitar a

reincidência de crimes, já que muitos foram condenados por não saber o básico e evitar a marginalização de presos em um mundo globalizado, em que todo o conhecimento é necessário.