A importância da educação prisional no Brasil

Antes de mais nada, é importante destacar que existem desafios relacionados à educação prisional no Brasil. A educação prisional é um direito incluído na maioria dos ordenamentos sociojurídicos internacionais, tornando-se um forte instrumento para a inserção social e trabalhista dos condenados. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos relevantes: o descaso estatal diante a dada situação e consequências da superpopulação dos presídios brasileiros.

Em primeira análise, evidencia-se a falta de investimento no setor que colabora para a consolidação da problemática, assim como a deterioração infraestrutural e abandono dos presídios que expõem os presos a um ambiente degradante e, muitas vezes, insalubre. Sob essa ótica, menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação e, dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos. Dessa forma, é evidente que tal problemática deve ser erradicada, visto que os presidiários são submetidos à condições desumanas de vivência, sendo possível considerar uma falha do poder público.

Além disso, é importante salientar que a saturação do sistema prisional dificulta o fim correcional da pena que com um grande número de detentos impede que sejam realizadas atividades eficientes, como a educação, prática de esportes e, até mesmo, trabalhos manuais. Desse modo, tal problemática é retratada na Noruega, em que o número de reincidentes é extremamente baixo, em virtude da associação entre trabalho e estudo que facilitam a ressocialização. Consoante a isso, é visível que essa superpopulação traz prejuízos notáveis, impossibilitando um melhor desenvolvimento no sistema prisional brasileiro.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham minimizar os desafios relacionados à educação prisional no Brasil. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública promover a criação de novas celas e reformas periódicas, por meio de verbas governamentais, com o objetivo de melhorar as instalações dos presos. Ademais, cabe aos ministérios da educação e da cultura, por meio da criação de projetos, fornecer atividades diversificadas nos presídios, assegurando a reinserção dos detentos no mercado de trabalho. Somente assim, esses cidadãos terão seus direitos garantidos e um país mais justo e igualitário estará em construção.