A importância da educação prisional no Brasil

A educação prisional no Brasil tem uma grande tarefa de incluir não só quem a sociedade exclui, mas também quem a escola abandonou. Dos 726 mil presos em todo o país, 70% não concluíram o Ensino Fundamental, 92% não terminaram o Ensino Médio, 8% são analfabetos e menos de 1% ingressou ou tem diploma do Ensino Superior. E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas.Para além do pouco acesso à educação, a população prisional enfrenta ainda uma série de questões, como as graves e constantes violações de direitos dos prisioneiros, demonstrada em violências físicas, morais e nas condições das cadeias. O sistema carcerário brasileiro inteiro tem capacidade para 368 mil vagas, mas abriga mais do que o dobro de presos, que não têm alimentação, higiene e infraestrutura adequadas.“O que essas escolas procuram oferecer é a socialização desses estudantes, oportunidade que muitas vezes nunca havia sido oferecida a eles antes”, diz Giovanna de Mello Pessoa, coordenadora regional de Pernambuco Essas escolas têm as mesmas regras, modo de funcionamento e currículo das demais instituições de Ensino de Jovens Adultos (EJA) da rede a que pertencem. A diferença é que na educação prisional faz-se ainda mais necessário trabalhar questões ligadas aos direitos humanos e os variados contextos de vida dos alunos.Se um presídio tem escola, para frequentar as aulas basta que o detento demonstre interesse; a matrícula é realizada priorizando quem não concluiu os estudos. Caso não haja vagas disponíveis, eles ficam inscritos em uma lista de espera.Por lei, a cada 12 horas de aula que um detento frequenta ele tem direito a remição de um dia de pena. Há, ainda, um programa de leitura. Um detento pode ler um livro dentro do prazo de 30 dias e fazer uma prova. Se a nota obtida for acima de sete, ele ganha uma semana de remição de pena.