A importância da educação prisional no Brasil

A educação prisional no Brasil tem uma árdua tarefa: incluir não só quem a sociedade exclui, mas também quem a escola abandonou. Dos 726,7 mil presos em todo o país, 70% não concluíram o ensino fundamental, 92% não terminaram o ensino médio, 8% são analfabetos e menos de 1% ingressou ou tem diploma do ensino superior. E, apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito, sendo assegurado inclusive aos que não tiveram acesso na idade adequada ou estejam em privação de liberdade. é preciso salientar que a ideia de punição no sistema carcerário é uma causa latente do problema. Segundo Foucault, o funcionamento da prisão cria delinquentes aos invés de devolvê-los à liberdade. Diante disso, verifica-se a banalização da ideia de ressocialização e educação visto que a sociedade enxerga os presos como pessoas que necessitam de punição, o que ajuda a perpetuar a ideologia punitiva e que todo preso sempre será um criminoso.Dessa forma, para que a educação seja de fato valorizada e implantada no sistema prisional brasileiro medidas devem ser tomadas. Cabe ao Ministério da Segurança juntamente com o Ministério da Educação terem acesso a verbas para a criação de novas salas de aula e contratarem professores competentes, as aulas podem ocorrer em diferentes períodos a fim de que todos os indivíduos sejam incluídos. Além disso, as instituições escolares devem oferecer palestras sobre a importância da ressocialização para que todos saibam a notoriedade disto. A partir dessas medidas, o Brasil poderá superar as lesões apresentadas.Portanto, torna-se necessário mitigar o problema, fica em cargo do governo propor uma lei que proporcione um advogado de Defensoria pública o qual lute pelo fornecimento de escolaridade aos reclusos e ao MEC criar uma co-organização que se certifique de que há o cumprimento do providenciamento de aprendizagem, com o objetivo de diminuir o número de pessoas em situação de encarceramento que não têm acesso à mesma.