A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição de prevê o direito de estudar. No entanto, a falta de acesso ao conhecimento no sistema prisional brasileiro é um problema grave. Nesse sentido, a omissão do Estado e a desinformação da população são causas relevantes.

Nesse cenário, o restante do poder público, sem dúvida, facilita a falta de atenção à importância da educação nas prisões no Brasil. Sob esse viés, segundo o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos concordam em deixar seu estado de natureza para viver em melhores condições, mediante a assinatura do contrato Social. No entanto, o acordo foi quebrado quando o ambiente regulatório não garantiu a inclusão dos ex-criminosos na estrutura social. Porque a negligência promove o retorno às práticas ilegais. Assim, o número de incidentes violentos, como assassinatos, está aumentando. Nesta fase, o Estado é criminoso nesta situação. porque o Estado não cumpre sua função social.

Além disso, a falta de conhecimento é um notório catalisador para o insuficiente processo de preparação do infrator para a reintegração à sociedade. Nesse contexto, a lei Áurea, aprovada em 1988, aboliu o jugo mas não ofereceu currículo para os oprimidos e marginalizados. Nessa perspectiva - em consonância com a realidade atual - os cidadãos acabam excluindo os marginalizados, optando por conceitos retrógrados como, por exemplo, que quem comete um crime o faz por ganância pessoal. Desta forma, a desigualdade social é agravada porque enfrentam sérias dificuldades em encontrar um emprego sem formação profissional.

Consequentemente, para a aplicabilidade das ideias de Hobbes, os congressistas devem aumentar o repasse de verbas para educação na prisão como cursos técnicos, por sanção do presidente, com isso, a questão das prisões será atenuada, teremos um país melhor e, portanto, próspero.