A importância da educação prisional no Brasil

Está previsto o direito à educação segundo o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho´´, entretanto as dificuldades encontradas como a dificuldade de acesso ao conhecimento é uma das grandes barreiras de adversidade encontrada no sistema penitenciário.

O sistema penitenciário brasileiro ademais está em crise há muito tempo, a superlotação na salubridade, sendo estruturalmente seletivo e discriminador, com normas predefinidas loteadas e em condições que violam os direitos previstos na Constituição.

Contudo a Lei Áurea não é uma lei reparadora, apenas pôs fim a escravidão e abandonou a população negra à pobreza, à marginalização e à ausência de liberdade tangível ao longo dos anos. Sob esse viés a maior das sequelas, que ainda perpetua na sociedade, é preconceito étnico, pautado na discriminação e na violência onde não foram contemplados meios de reparação às agressões sofridas ou de garantia de direitos básicos.

Outrossim os objetivos de encarceramento ultrapassam as questões de punição, detenção e isolamento, mas também nível educacional geralmente baixo das pessoas que entram no sistema carcerário reduz seus atrativos para o mercado de trabalho. Frente às imensas dificuldades a que estão submetidos no contexto social, a realidade para o ex-presidiário não poderia ser outra que não a total exclusão, a negação de direitos, a falta de emprego.

Nesse sentido sugere-se que programas educacionais pode ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido à sociedade trabalhando na busca da identidade perdida, e participar desta sociedade modernizada e midiatizada, poderá ser um viés articulador e um grande desafio para gerar mudanças, compromissos e possibilitar aos reeducando um retorno digno à sociedade.