A importância da educação prisional no Brasil

No artigo 205 da constituição brasileira consta o direito a educação para todos os brasileiros. No entanto, nos sistemas penitenciários o incentivo e a facilidade ao acesso à educação são quase nulos. Dessa forma, os processos de ressocialização e “humanização” dos condenados tornam-se mais complicados. Uma consequência infeliz, visto que a educação é o processo mais eficaz para solucionar este problema e causa uma considerável melhora no comportamento dos detentos.

Dados divulgados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) constataram que, embora a Lei de execução Penal diga que todos os condenados têm direito à educação, sequer 13% dos presos têm acesso à essas atividades. A educação é a única forma de aquisição do conhecimento, e o Estado tem o dever de garantir que todos os detentos tenham acesso a ela, visto que o conhecimento é indispensável para o convívio em sociedade, e é de obrigação estatal a reintegração dos presos na sociedade.

Ademais, segundo dados do Conselho nacional de Justiça, dos mais de 700 mil presos no país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental, 92% não concluíram o ensino médio e menos de 1% ingressou ou tem diploma do ensino superior. Um dado que reflete o que a falta de estudo e a evasão escolar podem causar na sociedade, visto que ao não conseguirem completar o ensino básico essencial, os futuros infratores dificilmente alcançarão alguma posição estável no mercado de trabalho, acabando no mundo do crime. Também não se deve acreditar que “todos os infratores roubam por pura ganância”, já que essa afirmação não tem nenhum embasamento social ou científico, além de ser um pensamento retrógrado.

Diante disso, uma forma de solucionar as falhas da educação prisional do Brasil e ressaltar sua importância é uma campanha rigorosa por parte do governo, que irá controlar a educação nos presídios visando aumentar os níveis de escolaridade dos encarcerados. Para elevar suas chances de se reintegrarem na sociedade ao serem liberados, e dessa forma não precisarem retornar ao mundo do crime.