A importância da educação prisional no Brasil

Segundo o artigo 1° da declaração universal dos direitos humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Visto isso, é importante ressaltar a falta de acesso e direitos à educação no sistema prisional brasileiro. O Estado e a sociedade fazem-se um dos maiores responsáveis por tal deficiência no nosso sistema prisional, em vista que os mesmos ainda enxergam os cidadãos carcerários como pessoas marginalizadas que não merecem direito à ressocialização.

Está previsto na Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) o acesso à educação escolar no sistema carcerário. Contudo, essa lei não é seguida à risca, já que segundo o Infopen apenas cerca de 13% dos presos têm acesso às atividades escolares, nesse contexto, segundo os ideais pregados pelo filósofo contratualista John Locke essa prática configura como uma violação do “contrato social”, dado que o Estado não está cumprindo com sua cartilha de fornecer direitos básicos, como o acesso à educação, para a sociedade.

Ainda nos dias de hoje a população carcerária é marginalizada pela população, sendo ainda vistos como criminosos, que não merecem uma nova chance de conviver em sociedade, a falta de acesso à educação dentro do sistema carcerário brasileiro atenua ainda mais esse pensamento retrógrado presente em nossa sociedade e torna a ressocialização do detento cada vez mais complicada, já que os desafios para ingressar em uma instituição de ensino superior, conseguir um emprego e ser aceito novamente em sociedade serão mais difíceis.

O filósofo Immanuel Kant acreditava que “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. Diante disso, podemos concluir que a educação dentro do sistema prisional merece mais atenção. Se faz necessário que o Estado aumente as verbas do fundo penitenciário e que as direcione para fins educativos dentro dos presídios, também é de extrema urgência incentivar os detentos a se interessarem mais pelos estudos fornecendo aulas mais lúdicas e interativas, ajudando assim a transformar a nossa sociedade em um lugar melhor por meio da educação.