A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal e conceituado na legislação. Entretanto, quando se trata da população prisioneira, esse direito parece não possuir o mesmo grau de reconhecimento. É de se saber que as camadas mais pobres são privadas de diversos direitos como o de uma educação de excelência, no entanto essa realidade torna-se pior ao se tratar de pessoas condenadas pela justiça penal. No Brasil, essa oferta de educação é quase que inexistente ou imensamente precária inviabilizando o engajamento dos presos.

Em primeira análise, menos de 13% dos encarcerados têm acesso a atividades educativas (relatório da ONU), refletindo uma omissão do poder público em conflito com a legislação, que garante a toda a população brasileira um ensino fundamental de qualidade e gratuito até para aqueles que não conseguiram realizá-lo na idade apropriada (artigo 18). Essa falta de responsabilidade com os prisioneiros espelha em sua recuperação que em escassez de conhecimento pode levá-los a cometer os mesmos delitos ao sair da cadeia, por considerá-los corretos.

Dessa forma, a baixa escolaridade pode vir a ser um dos motivos pelos quais algumas das pessoas em situação de cárcere se encontram lá, tornando necessário o ensino dentro das prisões para sua própria evolução pessoal e autovalorização. Mas, isso só será possível se o Brasil levar à risca as próprias leis constitucionais e educar os mais de 700 mil presos que estão espalhados pelo país, o que diminuiria a demanda nas cadeias uma vez que com a alfabetização a leitura de livros seria possível e com isso a pena desfalcada.

Conclui-se portanto que se faz necessária a criação de projetos dentro das prisões a fim de se trabalhar a educação dos encarcerados para que estes possam desenvolver um senso crítico e de autovalorização já que alguém criado na miséria e na precariedade de estudo não tem a capacidade e o discernimento necessário para julgar seus atos. Tudo isso, somado a uma melhor obediência das leis por parte dos Órgãos Públicos, diminuiria a quantidade de presos que retornam à penitenciária e os ajudaria em seu próprio engajamento.