A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 24/10/2022

Segundo a constituição federal de 1988, o direito à educação deve ser garantido a todos, porém a falta de acesso à educação no sistema prisional brasileiro traz grandes problemas. Nesse panorama, vemos a desinformação da população e a falta de políticas públicas como grandes responsáveis pelo caos no sistema prisional brasileiro.

Desse modo, é importante analisar a falta zelo do poder público ao tratar da educação prisional no Brasil. Nessa perspectiva a visão do contratualista e filósofo Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Porém esse acordo acaba sendo violado quando, o governo não garante a recolocação dos ex-criminosos na sociedade, com isso acabam estimulando de forma indireta os infratores a retornarem às práticas ilegais.

Nesse panorama, mostra que a falta de conhecimento é um fator muito decisivo para o retorno do infrator ao mundo dos crimes, visto que o sistema prisional não educa, e esses infratores acabam saindo sem perspectiva. Nessa lógica, voltamos a 1888 na Lei Áurea, aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os. E isso acaba se repetindo atualmente onde os cidadãos acabam excluindo os infratores da sociedade, consequentemente acarretam em outros problemas, como a desigualdade social, e se o ex-encarcerado não tiver uma educação prisional decente, com formações profissionais, esse infrator terá uma enorme dificuldade para conseguir um emprego visto o enorme preconceito da sociedade.

Portanto, para que haja uma educação no sistema penitenciário decente, é necessário que os parlamentares aprovem um projeto de lei para aumentar o investimento na instrução prisional, também a instauração de cursos técnicos no sistema penitenciário, para que possamos ter uma sociedade inclusiva e próspera. Somado a isso, é necessário uma reflexão sobre como se deve reinserir um infrator na sociedade, trabalhando a conscientização já no período escolar com aulas lúdicas sobre o assunto, dessa forma a nação brasileira irá prosperar visto que a educação é o maior meio transformador de uma sociedade.