A importância da educação prisional no Brasil

“Hoje, a prisão não regenera e nem ressocializa ninguém. Ela perverte, corrompe e embrutece. é uma fábrica de reincidência”-Evandro Lins e Silva. Hodiernamente, graças ao aumento constante da população carcerária, mostra-se relevante pensar na importância da educação prisional no Brasil, uma vez que a alta reincidência de detentos e a inabilidade de reintegração social dos mesmos configuram grandes problemáticas que podem ser mitigadas através da mesma.

De início, cabe ressaltar que o departamento de pesquisas do Conselho Nacional de Justiça apontou que a taxa de reincidência chega a 42%. Considerando que a educação, assim como afirmado por Katarina Tomasevski, relatora especial da ONU, seria imprescindível para alcançar outros direitos humanos, se torna possível relacionar o defasamento educacional da população carcerária a alta taxa de reincidência, vide que a educação desperta valores morais e sociais imprescindíveis para o desenvolvimento ético e psicossocial do indivíduo.

Ademais, é notório destacar que o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias nos mostra que 92% da população carcerária não terminou o Ensino Médio e, apesar da Lei de Execução Penal prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, apenas 13% dos presos têm acesso ao desenvolvimento acadêmico, fato decorrente da falta de infraestrutura. A partir disso é claro que o nível educacional restrito das pessoas que entram no sistema carcerário reduz sua qualificação para o mercado de trabalho e, por consequência, suas chances de reintegração na sociedade.

Portanto, é possível concluir que a diminuição da população carcerária é dependente da ressocialização dos detentos através da educação. Desse modo, é primordial que o Ministério da Educação, juntamente do Departamento Penitenciário Nacional, minimize o defasamento escolar dos detentos, melhorando as perspectivas de reabilitação social por meio de programas amplos de educação e melhora na infraestrutura, permitindo a criação de um espaço adequado para instrução acadêmica. Somente assim os detentos serão capazes de readquirir sua liberdade.