A importância da educação prisional no Brasil

Em geral, aqueles com baixa escolaridade que ingressam no sistema prisional reduzem sua atratividade no mercado de trabalho. Isso sugere que os programas educacionais podem ser um meio importante de preparar os presos para uma volta para a sociedade com sucessão.

Atualmente, mais de 700.000 prisioneiros residem em prisões no Brasil. No entanto, apenas 13% desses internos têm acesso à educação. Aproximadamente 8% da população carcerária é analfabeta; 70% não concluíram o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Apenas 13% dos presos com diploma de ensino superior têm oportunidades educacionais na prisão. Além disso, o nível de escolaridade marcado pelo diploma de ensino inferior não chega sequer a 1%.

A educação é um direito natural garantido pelo governo federal. Também está consagrado na legislação internacional. Mas quando se trata de pessoas que foram presas, muitos outros direitos parecem ser negligenciados. Isso inclui o direito a uma educação de qualidade, que muitas vezes é negada aos pobres. Quando as pessoas são aprisionadas pelo sistema, sua invisibilidade só se torna mais forte e naturalizada. As instituições penais do Brasil carecem de serviços educacionais adequados; isso se soma a regimes disciplinares e legais severos. Isso torna extremamente difícil para os presos participarem dos processos educacionais.

Todos tem o direito à educação. As mudanças no sistema prisional devem ser implementadas como parte regular da vida cotidiana e não como uma iniciativa isolada.