A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 24/10/2022

Segundo o artigo n°205 da Constituição Federal, a educação é um dever do Estado e direito de todos. Contudo, na prática, a aprendizagem está longe de ser algo acessível àqueles em situação carcerária sendo uma adversidade extremamente grave que exige mudança.

A falta de acesso ao ensino é algo profundamente grave entre a sociedade carcerária. Segundo o Conselho Nacional da Justiça, dos quase 727 mil presidiários no país, cerca de 92% dos detentos não completaram o ensino médio e quase 70% destes não concluíram o ensino fundamental.

Além de prejudicar a vida do cidadão no meio social, a falta de estudo reduz ainda mais suas chances de obter um ofício, resultando na marginalização deste indivíduo e consequentemente a sua volta à criminalidade. De acordo com a OAB-RJ, mais de 90% dos presos libertados não conseguem emprego e 7 em cada 10 destes voltam ao crime.

Dessa forma, é extremamente necessário o aumento no número de projetos educacionais nos presídios brasileiros, assim como no número de admissões de professores atuantes no sistema de educação penitenciário por parte do Governo, incentivando assim a volta dos presos aos estudos, capacitando-os a um futuro no mercado de trabalho e a uma maior acessibilidade educacional a sociedade brasileira.