A importância da educação prisional no Brasil

A palavra “tratamento de reeducação” é utilizada na Legislação Positiva da ONU, na criminologia clínica e no Código Penal. De acordo com a teoria científica, o réu é o centro do tratamento reabilitatório e é observado para a sua personalidade através de exames médico-biológicos, psicológicos e psiquiátricos. O caso também é estudado socialmente através de uma perspectiva interdisciplinar e de uma aplicação da criminologia clincial. Serve como ponto de convergência entre direito penal e criminologia.

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje cerca de 360 mil presos, dos quais 70% não completaram o ensino fundamental e mais de 10% são analfabetos. Embora a Lei de Execução Penal garanta ao preso o direito à educação, apenas 18% da população carcerária brasileira desenvolve alguma atividade educativa durante o cumprimento da pena. As estatísticas relacionadas aos presos que trabalham também são desanimadoras: 70% deles vivem na mais absoluta ociosidade.

A grande maioria dos indivíduos presos não tiveram melhores oportunidades ao longo de suas vidas, principalmente a chance de estudar para garantir um futuro melhor. Nesse sentido, o tempo que despenderá atrás das grades pode e deve ser utilizado para lhe garantir estas oportunidades que nunca teve, por meio de estudo e, paralelamente, de trabalho profissionalizante. Além de ajeitar as celas, lavar corredores, limpar banheiros etc. Existem casos de detentos que demonstram dotes artísticos, muitos deles se revelando excelentes pintores de quadros e painéis de parede, além de habilidades com esculturas, montagens, modelagens, marcenaria etc.

Portanto, deve-se investir na criação de uma escola para os sistemas penitenciários e socioeducativos cuja concepção educacional privilegie, acima de tudo, a busca pela formação de um cidadão consciente da sua realidade social. Também é essencial que o Ministério da Justiça e os órgãos competentes assumam a educação como uma das políticas de reinserção social e, em articulação com os ministérios da educação, da saúde, da cultura e etc.