A importância da educação prisional no Brasil

Conforme os dados, a Lei de Execução Penal sugere que todos os detentos devem ser tratados com dignidade. Entretanto, apenas 12% dos setecentos mil presos brasileiros tem acesso à educação e com índices baixos envolvidos na área relatada, é difícil contribuir para a reconstituição dos mesmos na sociedade, assim como seu afastamento da criminalidade.

Visto que o objetivo é o retorno do indivíduo na cidadania, um bom nível de estudo garante novas oportunidades no mercado de trabalho, que serve tanto para alguém que nunca foi um presidiário. Pois, de acordo com o Artigo 205 da Constituição de 1988, a educação é um direito de todos que motiva a qualificação de empregos.

Além disso, no mesmo Artigo citado, o ensino auxilia no percorrer do caráter pessoal. Segundo a Professora Jane Santos Silva, o aluno dentro ou fora do sistema de presídios ainda é um aprendiz convencional, que tem um compromisso com a rede de aprendizado que frequenta e mostra respeito aos trabalhadores do ambiente.

Diante dessa situação, é preciso dar relevância para a inclusão de espaços para estudos nos presídios, antes imposta pelo Ministério da justiça, incentivo à leitura com direito ao uso de biblioteca, ações de projetos como a “Carceragem Cidadã” e a mudança na perspectiva de moral do ser humano.