A importância da educação prisional no Brasil

O artigo 26° da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que ‘‘Toda a pessoa tem direito à educação’’ sejam elas prisioneiras ou não, no entanto, o sistema prisonal brasileiro que deveria servir como um meio de recuperação dos presidiários para que os mesmos sejam reintegrados na sociedade é na verdade extremamente falho ao negar o acesso à educação para estes indivíduos. Essa negligência para com a educação nos presídios é aumenta o número de presidiários e desempregados, tendo em visa que os presos não conseguem exercer o exercício de cidadânia e recorrem ao crime.

O objetivo do encarceramento não é apenas punir e isolar o criminoso, mas também garantir que este possa de alguma forma se reabilitar e voltar para a sociedade como um cidadão de bem. Nesse panorama, a educação é essencial pois auxilia e permite a obtenção reintegração social que, ajudando o possível ex-presidiário a se reerguer como indivíduo, minimizando a discriminação social e o permitindo a ter melhores condições de vida ao arrumar um emprego. Os dados, divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) confirmam que há uma maior dificuldade de arranjar um emprego no mercado de trabalho formal para os brasileiros que estudaram menos. Quanto menor a escolaridade, maior a chance de ficar desempregado, principalmente se tratando de ex-presidiários que sofrem com o estigma do crime.

Se esses presidiários não consigurem se estabelecer na sociedade, o número de desempregados tende a aumenter, prejudicando a a economia do país e, a chance destes presos voltarem para o mundo do crime cresce significativemente, aumentado os índices de criminalidade e o número de encarcerados, promovendo superlotações em presídios e outras situações prejudiciais para o país.

Diante da problemática pontuada, concluí-se que a educacação prisional é fundamental para o avanço do sistema prisional brasileiro e o avanço em outros setores como o econômico, órgãos como Funap e Depen que, com a ajuda da secretaria da educação, realizem campanhas de incentivo a educação nos presídios e programas educacionais para que assim os presos possam usufruir de seus direitos previstos na contituição e concedidos pelos direitos humanos.