A importância da educação prisional no Brasil

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. A importância da educação no Brasil é muito importante para todos, assim como os indivíduos presos. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o sistema prisional educacional, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de ensino aos prisioneiros. Nesse sentido, a sociedade julga os detentos como pessoas que devem ser punidas, assim, perpetua a ideia de que todo preso sempre será criminoso, deixando de lado a importância da educação. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é fundamental apontar a falta de incentivo didático como impulsionador do problema no Brasil. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação. Diante de tal exposto, a carência de motivações a educação tem como consequência os crimes, de modo que não há outras opções, ou seja, um bom ensino é evolução para todos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança junto ao Ministério da Educação, por intermédio de verbas para a criação de uma escola e a contratação de professores para os detentos. Além disso, as escolas devem oferecer palestras sobre a importância da inserção dos presos a sociedade, a fim de todos entenderem a importância do ensino. Com isso, o Brasil poderá resolver os problemas no sistema presidiário.