A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, garante, em seu artigo 6º, o direito a educação. No entanto, ao analisar a educação prisional no Brasil, verifica-se que, tais prerrogativas legais não se manifestam com ênfase na prática. Nesse contexto, a problemática propaga-se de forma intensa em território nacional. motivada pela omissão governamental e pela má influência midiática.

Diante de tal cenário, vale ressaltar que a negligência estatal potencializa o problema. Nessa lógica, de acordo com o filósofo grego Aristóteles, a política deve agir com a intenção de alcançar harmonia em âmbito social. Entretanto, à realidade vivenciada no Brasil rompe com essa paridade, pois a escassez de ações e de projetos que busquem melhorar o ensino prisional brasileiro, contribui para que a questão seja pouco discutida em meio a sociedade. Logo, torna-se inadmissível que a máquina pública não proporcione o desenvolvimento da nação, sendo que tal descaso reforça ainda mais o preconceito.

Outrossim, constata-se que a ausência de engajamento da imprensa também é fator determinante para a permanência do impasse. Nesse sentido, segundo o sociólogo francês Pierre Bourdieu, os meios de comunicação não foram criados para se tornarem mecanismos de opressão simbólica, mas, sim, instrumento de democracia direta. Todavia, a perspectiva do autor difere da nociva postura dos veículos de comunicação brasileiros, uma vez que não há abordagens a respeito da importância de atividades extras dentro da penitenciária, visto que a prioridade é de publicidades apelativas. Assim, é inaceitável que a falta de transparência da mídia reforce desinformação da população brasileira.

Infere-se, portanto, que medidas cabíveis são necessárias para solucionar o problema. Posto isso, é necessário que o Governo Federal, em parceria com a mídia, por meio dos impostos arrecadados, financie projetos que levem educação as penitenciárias, dando oportunidade para terminarem o ensino superior e começarem novos cursos, com a finalidade de reverter os comportamentos omissos da imprensa e da administração pública e, consequentemente, ampliar o bem-estar social. Como propõe a Constituição.