A importância da educação prisional no Brasil

A série “Orange Is The New Black” produzida pela Netflix mostra, em um de seus episódios, a revolta das detentas que não possuem acesso à educação pela falta de incentivos públicos do estado. Embora seja uma obra fictícia, a produção faz analogia à marginalização da educação nos presídios brasileiros no século XXI. Dessa forma, os desafios na resolução da problemática se dão em razão da ideia de punição nas cadeias e a falta de incentivo à educação.

Primeiramente, o desleixo do poder público é um inevitável promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Nessa perspectiva, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Entretanto, tal acordo é violado quando o meio regulador não garante uma reinserção de ex-criminosos socialmente, o descuido estimula o retorno às práticas ilícitas. Assim, a incidência de casos hediondos, como assassinatos, aumenta. Portanto, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce a sua função social.

Segundamente, a ideia de que a educação é um privilégio e os presos não a merecem é assumida por grande parcela da sociedade. Em contrapartida, especialistas afirmam que o investimento em educação prisional é essencial para a ressocialização dos detentos. Além disso, se caracteriza como uma possível maneira de evitar a sua volta à criminalidade e um modo de garantir o seu direito à educação previstos na na Constituição Federal.

Em suma, para que a educação seja de fato valorizada e para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes no sistema prisional brasileiro, medidas devem ser tomadas. Assim, cabe ao Ministério da Segurança juntamente com o Ministério da Educação terem acesso a verbas para implementar aulas que podem ocorrer em diferentes períodos e de maneira simplificada a fim de que todos os indivíduos sejam incluídos. Ademais, as instituições escolares e ONGs devem oferecer palestras sobre a importância da educação. Somente assim, a realidade brasileira distanciar-se-á da retratada na ficção “Orange is the new black”.