A importância da educação prisional no Brasil

A educação é um dos pilares para que o cidadão alcance um bom convívio social e boas oportunidades de vida. Porém, no Brasil apenas cerca que 13% dos presos tem acesso a educação de acordo com o Departamento Penitência Nacional (DEPEN). Diante disso, qual a importancia da educação prisional e por que não ocorre na intensidade que deveria?

A educação no sistema prisional no Brasil se torna necessária e importante quando nota-se que, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 79% dos encarcerados não chegaram a concluir o ensino fundamental e 98% não concluiram o ensino médio. Sem uma base de ensino torna-se mais difícil conseguir um emprego; de acordo com um dado do IBGE que relata que sem o ensino médio completo, a chance de conseguir um trabalho cai 20%. Além disso, a educação no âmbito prisional também é importante para que os detentos sofram menos discriminações sociais, repensem sobre seus comportamentos, tenham uma reeducação/preparação para voltar à viver em sociedade, entre outros.

Como dito anteriormente, apenas 13% dos presos tem acesso a educação. Isso se dá pois de acordo com o professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP, em São Paulo faltam espaços para que os presos tenham aulas, faltam materiais pedagógicos e professores bem preparados para exercerem tal função. O Departamento Penitência Nacional confirma a afirmação de que são poucos os espaços para se realizarem atividades de ensino e complementa dizendo que o governo nacional não investe dinheiro suficiente para tal setor mesmo tendo a lei n°7.210/1984 em vigor, que prevê a educação escolar no sistema prisional.

Dado o exposto, cabe aos governos estaduais e federal aumentarem a fiscalização quanto ao cumprimento da lei n°7.210 através de maior incentivo ao Poder Judiciário e também aumentar a infraestrutura dos presídios para que assim eles tenham maior facilidade para a implantação de um sistema de ensino, melhorando assim a educação dos detentos e futuramente uma melhora social