A importância da educação prisional no Brasil

O documento jurídico mais importante do país, a Constituição Federal de 1988, assegura o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa os escassos recursos educacionais destinados às penitenciárias, dificultando inclusão, motivação e oportunidades para os indivíduos desprovidos de liberdade. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dessa temática.

Em primeira análise, vale destacar que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2017, 70% do total de presos no país não concluíram o ensino fundamental. Nesse sentido, observa-se que o acesso à educação, como forma de expandir o conhecimento e o pensamento crítico, deve ser integralizado nos presídios. Desse modo, a transmissão de conteúdos e habilidades socioculturais encontra-se pouco ampliada e impede a formação de indivíduos engajados tecnicamente e culturalmente, restringindo oportunidades e sentimentos de inclusão e motivação.

Ademais, vale ressaltar que, segundo o filósofo Sêneca, em seu livro “Um Olhar Sobre a Educação do Homem Romano”, a educação influi sobre toda a vida e exige os maiores cuidados. Nesse viés, o preconceito e a negligência educacional presidiária, caracterizada pela falta de verbas suficientes do governo, segrega ainda mais os presos e os libertos. Essa conjuntura interfere no reconhecimento de valores e talentos entre os presidiários, desestimulando a criatividade, reflexão e o sentimento de mudança e a esperança de se tornarem cidadãos inclusos e conscientes.

Verifica-se, então, a necessidade de reconhecer a importância da educação prisional no Brasil. Para isso, faz-se imprescindível que os Estados, por meio de leis e investimentos, com um planejamento adequado, estabeleça políticas público-privadas que auxiliem a máquina administrativa a disponibilizar recursos educacionais, de maneira homogênea e responsável, a fim de estimular os presidiários a estudarem. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.