A importância da educação prisional no Brasil

Em sua canção “Diário de Um Detento”, o grupo Racionais MC ’s faz referência a negligência do Estado e da polícia com a situação extremamente precária do sistema carcerário brasileiro. Embora lançada em 1997, a música apresenta características que se assemelham ao atual contexto do país mediante ao abandono governamental referente aos presidiários e seus direitos, dentre eles, o acesso à educação.

A princípio, é preciso analisar como a falta de ensino conduz à marginalização do indivíduo que não o possui, entretanto, nos presídios, a pendência na educação é algo comum. Segundo dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cerca de menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação, desse modo, são constantemente marginalizados, não só pelas autoridades mas pela população em geral.

Ademais, convém lembrar a existência da Lei de Execução Penal na qual prevê a educação escolar no sistema prisional, entretanto, pouco aplicada nos presídios. O abandono daqueles que se encontram em cárcere pelo Governo é notável, mesmo que o objetivo principal destes locais financiados por ele seja ter como função essencial a transformação do comportamento do indivíduo, de modo que, a educação seja uma condição mínima de reintegração. Isto exemplifica a importância da educação prisional no Brasil.

Portanto, a fim de garantir os direitos à educação dos presos, cabe ao Estado, realizar parcerias com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a fim de garantir o acesso ao ensino para aqueles que estão em estado de cárcere no país e uma reintegração na sociedade.