A importância da educação prisional no Brasil

Na Carta Magna de 1988, está previsto o direito à educação. Contudo, a exiguidade de oportunidade de acesso ao conhecimento no sistema brasileiro é uma adversidade grave. Nesse cenário, a omissão estatal e a desinformação da população figuram como causas pertinentes.

Primeiramente, a ociosidade do poder público é um claro promotor da escassez de atenção à importância da educação prisional no Brasil. Sob esse viés de acordo com o contratualista Thomas Hobbes os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato Social. Porém, tal acordo é violado quando o meio regulador não garante uma reinserção de ex-criminosos no tecido social, porque o desleixo estimula o retorno às práticas ilícitas. Assim, a incidência de casos hediondos, como assassinato, aumenta. Nessa conjuntura, o Estado é criminoso nessa situação, visto que não exerce a sua função social.

Ademais, a falta de conhecimento é uma notória estimuladora do inadequado processo de preparo do infrator para o retorno à comunidade. Sob esse panorama, a Lei Áurea, promulgada em 1988, aboliu a escravatura, mas não ofereceu um plano de instrução para os oprimidos, marginalizando-os. Nessa perspectiva, e de acordo com a realidade hodierna, os cidadãos excluindo os marginalizados, pois optam por conceitos retrógrados, como o de que a pessoa que está cometendo delitos faz por ganância pessoal. Dessa forma, a desigualdade social é aprofundada, porquanto, sem uma formação profissional, o antigo encarcerado encara sérias dificuldades para conseguir um emprego.

Portanto, para que haja uma aplicabilidade das ideias de Hobbes, os congressistas devem aumentar o repasse de verbas para instrução prisional, como cursos técnicos, por meio da sanção do presidente, com o fito de se ter um país melhor e próspero. Além disso, a fim de uma maior circulação sobre empatia social, o Ministério da Educação deve estimular que os professores criem aulas didáticas sobre o assunto, como vídeos animados, por intermédio do contato. Com isso, a questão das prisões será atenuada.