A importância da educação prisional no Brasil

Inicialmente, sabe-se que a proeminência do encarceramento para com os indivíduos excede a questão da detenção, isolamento e punição. Na obra cinematográfica “Um sonho de liberdade”, é retratado um sistema prisional que disponibiliza condições educacionais aos detentos mediante a diminuição da pena e aprendizagem. Fora da ficção, esse fator favorece a aquisição do indivíduo penitenciário brasileito e, portanto, a omissão de um monitoramento que assegure essa causa e a supressão da sapiência aos presidiários, no que diz respeito aos direitos que possuem, são pontos essenciais a serem debatidos.

Em primeira análise, constata-se que a educação prisional ao indivíduo detento é um aspecto significativo para sua inserção na coletividade novamente. Contudo, essa cognição é dificilmente monitorada com frequência e torna-se, assim, um empecilho na causa. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. A conjuntura citada é descrita no filme “Os Capitães de Areia” através da falta de recursos educacionais a Pedro Bala, aplicando-se a realidade de inúmeros penitenciários interessados em condições didáticas.

Em segunda análise, em conformidade aos dados do site “educacaointegral.org”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira tem direito ao ensino gratuito, sendo assegurado inclusive aos que estão em privação de liberdade. Entretanto, a compreensão dessa circunstância pelo dedito é ausente em certos casos. O documentário “Prisioneiro da grade de Ferro”, de Paulo Sacramento, retrata a ineficiência quanto ao desapreço aos direitos fundamentais dos reclusos, condição de impedimento ao contexto social do país.

Dessarte, fica sobre ofício do governo, por meio da jurisdição, a implantação de uma lei que ofereça apoio advocatício aos detentos para que o número de presidiários sem acesso à educação por falta de controle diminua e possam, enfim, exercer o direito à aprendizagem. Ademais, o Ministério da Educação, por meio da jurisdição, deve tornar-se mais presente no sistema prisional a fim de oferecer erudição ao sujeito detido e, logo, prover a sapiência de seus direitos e ensinos para, enfim, promover o progresso da causa presidiária educacional no Brasil.