A importância da educação prisional no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito ao estudo, sendo esse direito também estendido à população carcerária. Isso, contudo, não representa a realidade do país, onde muitas cadeias não conseguem nem prover as necessidades básicas dos presos. Nesse cenário, a educação no contexto prisional é deixada de lado, devido, principalmente, à cultura da desumanização do criminoso e a má administração estatal.

No que se refere à cultura brasileira acerca do criminoso, remonta-se à ideia retrógrada de que o infrator deve ser punido da forma mais rigorosa possível, sem o mínimo de compaixão. Essa visão, porém, não leva em consideração o caráter reabilitativo das penitenciárias, pois o ato de recluir um indivíduo da sociedade, tem que ir além da punição, devendo formar cidadãos aptos a viver e ter um papel ativo em sua comunidade. Esse pensamento defasado acaba por refletir na falta de projetos de lei e de iniciativa no que tange a educação e a formação profissional dos presos.

Ademais, o cenário atual dos presídios demonstra uma completa perda do controle, por parte do Estado brasileiro. As prisões em território nacional sofrem constantemente com superlotação, guerra de facções, rebeliões e diversos exemplos de negação dos direitos humanos. A citar o massacre do Carandiru, onde ocorreu uma repressão desproporcional dos policiais para tentar conter uma rebelião. Nesse panorama, a educação é deixada de lado, o que não possibilita reintegração à sociedade, além de não proporcionar uma saída, por meio de um emprego legítimo, levando novamente ao crime e retroalimentando esse ciclo.

Portanto, é necessário que haja uma forma melhor de disseminar a importância da educação prisional. Sendo assim, o Ministério das Comunicações, órgão responsável por políticas públicas no que tange a esfera da comunicação, deve realizar campanhas de conscientização explicando os efeitos da educação na vida dos presos, por meio de cartazes e anúncios televisivos. Essa medida tem como objetivo mudar a visão das pessoas sobre o papel social dos presídios, bem como auxiliar a população em escolher representantes políticos que melhor administrem a situação.