A importância da educação prisional no Brasil

Segundo a Lei de Execução Penal, promulgada em 1984, está prevista a educação escolar no sistema prisional brasileiro. Ademais, apesar de não praticada com total eficiência, sua importância e necessidade são indubitáveis para o melhor desenvolvimento do processo de reintegração dos encarcerados na sociedade, colocando em evidência a necessidade de reinclusão profissional e ressocialização. Logo, se faz fundamental a execução mais adequada da LEP para assegurar sua previsão.

Em primeira análise, é notória a discriminação profissional sofrida pelos ex-presidiários, e sua dificuldade em encontrar empregos formais após deixarem os presídios. Dados apontados pelo TCESP, menos de 1% de ex-detentos conseguem emprego após terem sua liberdade concedida. Sendo assim, a educação prisional tem o papel de instruir profissionalmente os reclusos durante sua permanência nas penintenciárias, lhes concedendo a oportunidade de aprendizado e especialização em alguma atividade que possa dá-los oportunidade de ofício.

Em segunda análise, ex-presidiários lidam com a segregação social diariamente, apesar de sua liberdade, enfrentam desavenças para se estabelecerem em meios sociais. Estudos realizados pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, mostram que apenas 6% dos ex-detentos obtêm êxito em seus processos de reinclusão social, e que desses, 76% obtiveram educação enquanto cumpriam suas penas. Em seguida, impor a educação no sistema prisional propõe obtenção de cultura, dimensão social e conhecimentos gerais, que são fatores benéficos quando se trata de manter relações comunitárias.

Logo, cabe ao Governo Federal em união com o DEPEN, órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal, promover o estabelecimento de instituições de ensino em penintenciárias, por meio de projetos financiados com escolas e a realização satisfatória da LEP, a fim de reeducar e preparar os detentos para uma boa reintegração na sociedade.