A importância da educação prisional no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, está previsto direito a educação. No entanto, há um grande retrocesso na falta de acesso à informação no sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, o descaso com o Estado e a desinformação da população são motivos pertinentes.

Nesse panorama, outros poderes públicos, sem dúvida, contribuem para desconhecer a importância da educação carcerária no Brasil. Segundo o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. No entanto, tal acordo é violado quando o ambiente regulatório não garante a reintegração dos ex-infratores à sociedade, pois a negligência favorece o retorno às atividades ilícitas. Assim, incidentes horríveis como assassinatos aumentam. Nessa situação, o Estado é criminoso porque não cumpre sua missão social.

Ademais, a falta de informação é um notório incentivo para um processo inadequado de preparação do infrator para o reingresso na comunidade. Sob esse prisma, a Lei Áurea de 1988 aboliu a escravidão, mas não forneceu um currículo para os oprimidos, nem os desprivilegiou. Nessa perspectiva, em consonância com a realidade atual, os cidadãos acabam marginalizados porque optam por uma compreensão retrógrada, como a de que os crimes são cometidos por ganância pessoal. Dessa forma, a desigualdade social se agrava, pois sem formação profissional, o ex-presidiário tem sérias dificuldades em encontrar um emprego.

Portanto, para implementar as ideias de Hobbes, os parlamentares devem, com a sanção do presidente, aumentar os recursos para a educação carcerária, como cursos técnicos, com o objetivo de termos um país melhor e, portanto, mais próspero. Somado a isso, a fim de que ocorra uma maior circulação da imprescindibilidade de uma reflexão no modo como se é reinserido na coletividade, o Ministério da Educação deve estimular que os professores criem aulas lúdicas sobre o assunto, como vídeos animados, por intermédio do contato. Com isso, a questão das prisões será atenuada.