A importância da educação prisional no Brasil

A prisão como instrumento de pena, deu pelo Código Penal Francês em 1971, ou seja, o poder de punição e exclusão social de um indivíduo, não é algo atual. No entanto, a problemática ao redor dessa forma de punição, ultrapassa os limites morais, quando a educação é impedida no sistema carcerário. A falta de um sistema educacional dentro do sistema prisional e a carência de incentivo social, são teses que promovem um retrocesso social.

Sob esse viés, no artigo 17 da Lei de Execução Penal, prevê a educação escolar no sistema prisional e estabelece a assistência aos carcerários, porém, essas medidas não são tomadas no meio social em que vivemos hoje. A medida em que avançamos nos meios de acesso a educação, o sistema carcerário se mantém atrás, a exclusão de um indivíduo da massa da sociedade, descreve o modo de vida que o mesmo terá após a prisão.

Ademais, a carência do incentivo social, permeia dentro das prisões, pelo simples fato de serem pessoas que já cometeram crimes, ou seja, sua exclusão fica mais explícita quando chega a esse ponto. O modo de vida da sociedade do lado de fora é o agente catalisador para o incentivo à educação e assistência pedagógica, se não acontece o incentivo, dentro do sistema prisional também não há avanço.

Portanto, são necessárias medidas capazes de instigar essa problemática. Para tanto, a implantação de um sistema educacional junto do incentivo social, no qual, cabe ao poder público e a sociedade brasileira que por meios legais e sociais, ajudem o avanço educacional dentro dos regimes prisionais espalhados pelo país, com o intuito que a informação e a educação chegue nesses espaços exclusos pela sociedade.