A importância da educação prisional no Brasil

A educação prisional no Brasil é uma pauta muito comentada pela sociedade artística/cinematográfica, porém diversas vezes ignorada ou esquecida pela sociedade civil e principalmente pela justiça, que vê a prisão como um sistema punitivo, quando deveria ser acima de tudo um complexo de ressocialização e reeducação social.

A Lei de Execução Penal 7.210/1984, Art. 10 diz que a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. O Art. 17 da mesma Lei reforça que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso, entretanto, observando as atuais conjunturas do sistema carcerário brasileiro é inegável que as devidas leis e direitos não estão sendo aplicadas sob nenhuma circunstância.

O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro”, de 2003, dirigido por Paulo Sacramento, divulga a ineficiência do sistema brasileiro em reintegrar o preso a sociedade. O relato explícita a total violação dos direitos humanos, desde a integridade e dignidade do encarcerado até a óbvia falta de ocupações recreativas que estimulem a melhora social e a implementação de ensinamentos educacionais que são de direito de todos.

Conclui-se que o Governo Federal em união ao Ministério da Justiça, deve iniciar a aplicação das leis que garantem os direitos dos detentos, por meio da realização de aulas sobre as matérias básicas e essenciais, palestras e atividades, afim de retomar o ensino e finalmente encontrar melhores meios para instruir a ressocialização dos presos.