A importância da educação prisional no Brasil

Enviada em 03/11/2022

Para Paulo Freire, a educação é fundamental para a transformação da sociedade. Sendo assim, se faz necessário a utilização de práticas pedagógicas de ensino nas unidades prisionais para que os detentos consigam se reinserir socialmente. Contudo, observa-se que o sistema prisional brasileiro é falho, já que a maioria dos indivíduos não possuem acesso à educação, uma vez que a falta de investimentos em conjunto com o descaso estatal se fazem presentes atualmente.

Primeiramente, Locke defende em sua tese que o Estado deve garantir todos os direitos dos cidadãos. Sendo assim, a educação é um direito constitucional, porém o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) constatou que 87% dos detentos não participam de atividades educacionais, pois não possuem acesso à elas. Isso ocorre, pois há a falta de investimentos na educação para sistema prisional brasileiro em conjunto com a falta de visibilidade para essa população, dificultando a reintegração dos indivíduos na sociedade e os excluindo socialmente.

Ademais, a falta de investimentos em educação prisional é reflexo do descaso com essa classe, dificultando a reinserção dessas pessoas na sociedade. O Infopen estima que mais de 99% dessa população não têm ensino superior e que 30% dos indivíduos privados de liberdade não possuem ensino fundamental completo. Dessa forma, com o auxílio da educação, tais dados poderiam diminuir, auxiliando na integração dessa população na sociedade posteriormente, como na procura de empregos por exemplo.

Portanto, observa-se a importância da educação na vida dos detentos, porém são necessários mais investimentos. Para isso é preciso que o governo federal em conjunto com os governos estaduais, por meio de incentivos fiscais, promovam projetos educacionais nas penitenciárias, de forma que sejam ministradas aulas, palestras e oficinas educacionais durante os dias da semana, com o objetivo de educar e reintegrar esses indivíduos na sociedade para que o conceito de Paulo Freire seja comprovado.