A importância da educação prisional no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação e bem-estar social. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reaverbado na prática quando se observa a baixa educação dos presos no Brasil. Nesse viés, torna-se crucial a análise dos fatores que favorecem esse quadro que impede a sociedade brasileira de ser mais integrada.

Em uma primeira análise, vale ressaltar a indiligência do Estado que potencializa a falta de alfabetização nas prisões brasileiras. Esse contexto de inoperância das relações de poder, exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis” de Zigmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função com eficácia. Sob essa ótica, devido a falta de atuação das autoridades nas prisões, menos de 10% de presos tem o ensino médio, dificultando sua reinserção na sociedade, segundo o site Educação integral. Nessa perspectiva, faz-se imprescindível uma intervenção estatal imadiata.

Ademais, é fundamental apontar a falta de agentes educativos como impulsionador da analfabetização na cadeia. Posto isso, de acordo com as Informações Penitenciárias (INFOPEN), menos de 20% dos presos tem acesso às atividades educativas. Diante de tal exposto, mesmo que o presidiário busque sair do mundo do crime, ele se encontra sem apoio e sem opção de se preparar para o mundo fora das grades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, são cruciais, medidas capazes de mitigar os fatores que favorecem a falta de educação nas prisões brasileiras. Desse modo, a fim de melhorar o acesso à aprendizagem dentro das penitenciárias, é preciso que o Ministério da Educação — por intermédio do projeto Educação para Jovens e Adultos (EJA) em conjunto do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), devem preparar e fornecer educadores para lecionar cursos profissionalizantes nas cadeias do Brasil — assim, pessoas que um dia foram condenadas, possam se reinserir na sociedade e sentir-se bem. Pois dessa forma, se consolidará uma sociedade mais íntegra para todos.