A importância da educação prisional no Brasil

Assegurado pela Lei de Execuções Penais 7210/1984, pessoas em situações de encarceramento devem receber assistência educacional do Estado. Isso se torna ainda mais urgente ao observar os dados, de 2017, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), os quais afirmam que 70% dos presos no Brasil não concluíram nem o Ensino Fundamental. Nessa perspectiva, é de grande importância priorizar a educação prisional, em razão da possibilidade de inserir essas pessoas de volta à sociedade com garantia de uma melhor qualidade de vida.

Convém ressaltar, em primeiro plano, que a educação é a mais poderosa das armas, segundo Nelson Mandela. Dessa forma, não há forma melhor de reinserir alguém na sociedade, senão levando o conhecimento capaz de garantir oportunidades melhores que o crime para aquele que está sendo ensinado, afinal, muitos procuram a vida criminosa por não ter condições de estudar e, assim, conseguir um emprego legal.

Sob esse viés, é notório a relevância do ensino nas cadeias, uma vez que essa atividade proporcionará uma nova visão do mundo para esses sujeitos, a qual reflete o que lhe colocou naquela situação e como poderá mudar no futuro. Para Pitágoras, a educação é um meio para se evitar punições na vida adulta. No entanto, adaptando para esse contexto, pode-se dizer que a disciplina é um novo recomeço para aqueles que já foram punidos.

Sendo assim, é necessário uma ferramenta para demonstrar a importância da educação prisional. Logo, o Ministério da Justiça, em parceria com o MEC, deve promover mais vagas para os detentos, priorizando os analfabetos, e criar estímulos para esses sujeitos, a fim de atrair cada vez mais.