A importância da educação prisional no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importan-tes na história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo o conteúdo garante o direito a

educação. Entretanto, a escassez de pertinência atribuída a educação prisional do país impede que os brasileiros usufruam dessa virtude constitucional. Com efeito, a desconstrução da invisibilidade dos detentos, bem como a displicência estatal, são iniciativas capazes de fazer o problema seja tratado com devida relevância.

Nesse contexto, a falta de visibilidade dos condenados fomenta obstáculos ao co-nhecimento. A esse respeito, Kant relata que a educação transforma o homem. To-davia, subtancial parcela da sociedade desconsidera os prisionerios como cidadãos e os excluem das necessidades básicas sociais, a exemplo do acesso educacional. Dessa maneira, parte dos detidos ao não terem esse contato, deixam as celas anal-fabetos, sem perpectiva de vida e sem serem transformados, como preconizou o filósofo. Assim, enquanto os presos forem socialmente invisíveis, o ensino prisional será uma exceção.

Ademais, a negligência do Estado representa um empecílho para introdução do aprendizado no sistema carcerário. Nesse viés, Gilberto Dimenstein - em sua obra “Cidadão de Papel” - declara que as condições do cidadão só são adquiridas na teo-ria, pois há dificuldade e despreocupação em efetivar na prática. Seguindo essa li-nha de pensamento, o Poder público carece em relação a educação prisional quan-do é incapaz de conceber os direitos aos presidiários, como aulas básicas para alfa-betização, professores qualificados e infraestrutura apta para o ambiente. Posto is-so, a ineficiência estatal intensifica o retrocesso da instituição educacional dos re-clusos.

Portanto, é necessário que o governo invista em políticas públicas que introdu-zam o ensino nos presídios, a exemplo de aulas ministradas três vezes na semana por professores capacitados. Somado a isso, que a mídia crie campanhas em que os ex-detentos, agora instruídos, relatem a importância do ensino nesse sistema, com a finalidade de garantir a sua visibilidade e assegurar a eficiência estatal. Des-se modo, a nação poderá, de fato, usufruir do benefício que concerne a Carta Magna.