A importância da educação prisional no Brasil

O filósofo espanhol Adolfo Vazqués teoriza a ideia de que a ocorrência repetida de um problema causa, erroneamente, a sua naturalização. Analogamente à situa-ção atual brasileira, a lógica citada se aplica ao se discutir o acesso à educação da população prisional, uma vez que o acesso precário desse grupo a esse recurso é pouco discutido e, muitas vezes, normalizado. Assim, a problemática gerada por esse contexto acaba resultando em problemas sociais, como a futura exclusão des-ses indivíduos da sociedade e a violação dos direitos dos mesmos.

Nesse contexto, pode ser observado que, geralmente, as pessoas que recorrem à criminalidade são motivadas por fatores econômicos, sociais ou educacionais, ten-do pouco acesso a empregos ou trabalhos. Dessa forma, a frase “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, proferida pelo filósofo Immanuel Kant, aponta para a lógica de que, através da educação, os presidiários teriam a possibilidade de desenvolver as suas habilidades e capacidades e, assim, passar por um real processo de ressocialização, tendo acesso a empregos e uma fonte de renda que garanta uma boa condição de vida.

Ademais, há uma problemática quando se observa que esses cidadãos, ao não receber recursos educacionais, estão tendo seus direitos básicos violados. Tal fato se concretiza com base na Constituição Federal de 1988, uma vez que essa garante acesso à educação para todos os cidadãos. Logo, é de essencial importância que o ensino seja garantido também a essa parcela populacional.

Conclui-se, portanto, que a educação prisional no Brasil deve ser estimulada. Pa-ra isso, o Estado, como organizador do contexto social, deve, por meio de políticas públicas e investimentos voltados ao ambiente carcerário, garantir o acesso ao en-sino e à educação para os presidiários. Assim, objetiva-se garantir os direitos bási-cos a esses grupos e promover a integração e ressocialização dos mesmos.